Projeto de lei pretende corrigir FGTS pela inflação
Texto apresentado neste ano está em análise na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados irá analisar a proposta que pretende fazer com que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.
De acordo com proposta, o objetivo é alterar a Lei do FGTS e estabelecer a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) e vai passar pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na justificativa para a apresentação do texto, o deputado argumenta que “esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na proposta.
Mas para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado Federal.