Senado irá analisar redução de tributos de resseguradoras nacionais
Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e pretende reduzir a carga tributária do setor
O Senado Federal deverá analisar na próxima semana de esforço concentrado, a ser realizada na última semana do mês de agosto, o projeto de lei que propõe a redução da carga tributária para resseguradoras nacionais. Entre as mudanças, está a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais, de 15% para 9%.
As resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras. É uma espécie de “seguro do seguro”, usado principalmente em operações de grande valor ou capazes de gerar perdas elevadas.
O texto também elimina, para essas empresas, o limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais nas condições previstas no projeto. Além disso, a proposta aprovada afasta a incidência do adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), inclusive no pagamento mensal por estimativa.
A arrecadação combinada de IRPJ e CSLL pelas resseguradoras nacionais alcançou aproximadamente R$ 514 milhões em 2024. Segundo o texto aprovado, mesmo com a redução da carga tributária, a arrecadação poderia crescer porque as resseguradoras nacionais recuperariam sua participação de mercado ou empresas estrangeiras poderiam constituir subsidiárias locais que pagariam impostos no Brasil.
Com informações da Agência Câmara de Notícias