Segurança jurídica no campo e o alerta para os riscos da informalidade no agronegócio

A simples posse da terra, muitas vezes confundida com a propriedade plena, é um ponto crítico. Este é apenas um entre tantos problemas relacionados ao direito no agronegócio. Temas relacionados aos contratos jurídicos estão entre os principais quando o debate se dá a respeito da justiça no campo. 

O advogado especialista no tema, Danillo Lima, destaca a necessidade urgente de profissionalização na gestão de contratos rurais. "A nossa cultura ainda é a do "fio do bigode" [acordos verbais], apesar da legislação ter avançado, apesar da tecnologia, muitos deixam de fazer contratos, mas isso que vai trazer segurança jurídica e evitar prejuízos significativos e dores de cabeça evitáveis para pequenos e médios produtores", comenta.

Lima enfatiza que contratos formais são ferramentas de proteção jurídica. Eles permitem definir multas, juros e prazos, garantindo segurança em casos de descumprimento de obrigações. "Essas clausulas podem trazer benefícios para o produtor rural no sentido de amparar perdas e prejuízos. Nós estamos tentando implementar essa cultura para os produtores para o crescimento até mesmo dentro da cadeia produtiva", afirma. 

Para o especialista, a transição para uma gestão mais técnica e documental é indispensável para a longevidade do negócio rural. O uso de tecnologia, como a assinatura digital e plataformas de gestão, já torna esse processo de profissionalização muito mais acessível ao produtor, mesmo para aqueles que estão em regiões remotas.