Segue para sansão projeto sobre política nacional para minerais críticos e estratégicos
Previsão é de investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais
Segue para sanção do presidente Lula o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2) e a previsão é de investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais.
"Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais", explicou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais, chamados popularmente de terras-raras. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.
Regras aprovadas
Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.
Após esse período, os 0,2% obrigatórios para o fundo poderão ser a ser destinados para os projetos de pesquisa, passando de 0,3% para 0,5% no total. Todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no FGAM ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, que ainda depende de regulamento.
O projeto inclui a prospecção e a pesquisa mineral no rol de projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar projetos de infraestrutura.
Com informações da Agência Senado