Regularização fundiária pode facilitar venda e valorizar imóveis de condomínios
Felipe Bayma, especialista em Direito Fundiário e Empresarial, explica como a falta de documentação pode dificultar negociações e gerar insegurança para proprietários
Ter um imóvel, mas não ter toda a documentação regularizada, pode se transformar em um problema justamente no momento em que o proprietário decide vender, financiar, transferir ou deixar o patrimônio para os herdeiros. Em condomínios constituídos ou ocupados sem que todas as etapas legais tenham sido concluídas, a regularização fundiária pode ser um caminho para adequar os registros à realidade existente e ampliar a segurança jurídica.
Nos moldes da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) pode envolver levantamento da área, análise documental, identificação dos ocupantes, adequações urbanísticas e ambientais e registro dos imóveis conforme as exigências legais. O procedimento, porém, depende das características de cada empreendimento e da origem da irregularidade.
Segundo Felipe Bayma, especialista em Direito Fundiário e Empresarial, o primeiro passo é entender exatamente qual é o problema documental do imóvel. A irregularidade pode estar relacionada à ausência de registro individualizado das unidades, à aprovação do empreendimento, à ocupação da área ou até a divergências entre a situação física e os documentos existentes. “A regularização não deve ser tratada como uma solução genérica. É preciso fazer um diagnóstico da situação jurídica e documental do empreendimento para identificar quais medidas realmente são necessárias”, explica.
Em condomínios, a questão pode ganhar uma dimensão coletiva. Problemas relacionados à constituição do empreendimento ou às áreas comuns podem atingir diversos moradores, enquanto pendências individuais também podem dificultar negociações e reduzir a segurança de potenciais compradores.
A documentação regularizada também pode facilitar operações envolvendo o patrimônio. Com a situação jurídica do imóvel mais clara, compradores e instituições financeiras conseguem avaliar o bem com maior segurança, o que pode contribuir para sua negociação e valorização. “Quando a documentação não acompanha a realidade, uma pendência que parece pequena pode aparecer justamente no momento de uma venda, financiamento ou transferência. Resolver essas questões previamente é também uma forma de planejamento patrimonial”, afirma Bayma.
O processo ainda pode ajudar a reduzir conflitos relacionados à posse, propriedade e utilização das áreas. Com a titularidade, os limites e as responsabilidades devidamente definidos, proprietários e moradores passam a ter maior previsibilidade sobre seus direitos e obrigações.
Para o especialista, a regularização deve ser encarada não apenas como uma exigência burocrática, mas como uma medida de proteção do patrimônio. A análise antecipada da documentação permite identificar pendências e buscar soluções antes que elas se transformem em obstáculos para futuras negociações.