Isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina será analisada no Senado
Parlamentares avaliam projeto para empresas envolvidas na organização do mundial de 2027
A proposta do governo federal para isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) as empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol será discutida no Senado Federal. O Brasil irá receber a competição internacional entre os dias 24 de junho a 25 de julho de 2027. Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre sediarão o torneio.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e integra um conjunto de acordos assumidos pelo Brasil junto à Fifa. As medidas costumam fazer parte da organização dos eventos, como aconteceu com a Copa do Mundo de 2014, realizada no país. O objetivo é garantir a estrutura para realização da competição.
A medida não cria automaticamente a isenção, mas estabelece uma base legal para que municípios e Distrito Federal, que são responsáveis pelo ISS, decidam, por meio de legislação própria, se adotam ou não a desoneração.
De acordo com o governo, a edição de uma lei complementar é necessária porque a Constituição exige norma nacional para disciplinar as condições de concessão de benefícios fiscais relacionados ao ISS. Nesse caso, o projeto não retira a autonomia de municípios, mas define parâmetros gerais para a concessão do incentivo.
O projeto ainda não foi distribuído para as comissões do Senado.
Com informações da Agência Senado