Governo federal pretende arrecadar R$ 41,9 bi com "imposto do pecado"

O governo federal incluiu a previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A medida foi enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

•    Cigarros e outros produtos de tabaco;

•    Bebidas alcoólicas;

•    Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;

•    Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;

•    Extração de bens minerais;

•    Loterias e apostas;

•    Bets e fantasy sports.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O poder executivo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil. Os empresários avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.