Governo facilita renegociação de dívidas do campo e atualiza regras para médios produtores
Decisões do Conselho Monetário Nacional desburocratizam o socorro financeiro a agricultores atingidos por crises climáticas e alinham normas de crédito para venda de safras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas para destravar o socorro financeiro a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos, desastres naturais e instabilidades no cenário internacional. A principal mudança simplifica as regras para que os bancos ofereçam o parcelamento ou a quitação de dívidas antigas.
Atendendo a pedidos das instituições financeiras sobre dificuldades operacionais no modelo anterior, o conselho autorizou que até 40% da verba que os bancos são obrigados por lei a destinar ao setor rural seja usada diretamente na reestruturação desses débitos. O ajuste traz mais agilidade na concessão do crédito e melhora o controle das operações de socorro ao produtor.
Em outra frente, o colegiado ajustou o regulamento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A mudança deixa claro nas normas que os médios agricultores também têm acesso a linhas de financiamento voltadas à comercialização e estocagem de suas colheitas, e não apenas para o plantio e a compra de máquinas. A correção elimina divergências burocráticas e garante segurança jurídica aos produtores que buscam recursos para vender suas safras com melhores condições de mercado.