Fim da escala 6x1: STF marca audiência para discutir prazos e impacto econômico
Ministro Flávio Dino rejeitou pedido para suspender transição da PEC aprovada pelo Senado e convocou empresas, trabalhadores e parlamentares para buscar consenso
A transição para o fim da jornada de trabalho 6 por 1 entrou no radar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino marcou para a próxima semana uma audiência de conciliação para debater a aplicação da nova regra. Foram convocados para a reunião representantes de sindicatos, entidades do setor empresarial e parlamentares do Congresso Nacional.
Ao marcar o encontro, Dino negou um pedido de liminar de entidades patronais, que buscavam suspender de forma imediata o calendário de transição. O objetivo da audiência será analisar se os prazos fixados para a adaptação são viáveis na prática e encontrar caminhos para diminuir os impactos financeiros sobre as empresas. Para embasar o debate, os participantes terão de apresentar dados técnicos sobre o funcionamento das escalas, com foco especial no comércio e nos serviços.
A discussão ganha urgência após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) pelo Senado. Promulgada como a Emenda Constitucional nº 141/2026, a medida garante dois dias de descanso remunerado por semana sem qualquer redução de salário, reduzindo o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto define um modelo de transição em duas etapas. A primeira redução, para 42 horas semanais, começa a valer apenas dois meses após a publicação da emenda. O limite definitivo de 40 horas entra em vigor um ano e dois meses após essa mesma publicação.
Para o comando da consultoria Navecon, deixar as mudanças para a última hora pode comprometer a reorganização de escalas, contratos de trabalho e o planejamento financeiro das empresas para 2027. “Para quem paga o mesmo salário por uma jornada que cai de 44 para 40 horas, o custo da hora de trabalho aumenta cerca de 10%. Isso não significa que toda folha automaticamente crescerá 10%, porque o efeito depende da escala e da produtividade de cada negócio. Mas, se a empresa precisar contratar para manter o mesmo período de funcionamento, o impacto financeiro pode ser bem maior”, explica Fábio Edelberg, CEO da empresa especializada em gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária.
Impacto financeiro e setores mais atingidos
A mudança promete alterar profundamente as contas e a rotina do setor produtivo brasileiro. Um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) calcula que a redução da jornada trará um custo adicional de R$ 158,4 bilhões para a folha de pagamentos das empresas no país.
O peso maior recai sobre as atividades que necessitam de presença física constante e turnos contínuos:
- Serviços: R$ 76,9 bilhões do custo extra total;
- Indústria: R$ 35,9 bilhões;
- Varejo: R$ 30,4 bilhões;
- Construção civil: R$ 9,7 bilhões.
De acordo com a FecomercioSP, cerca de 62% dos empregados formais do Brasil cumprem atualmente rotinas entre 40 e 44 horas semanais. No panorama geral, levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a nova lei pode beneficiar diretamente 26,8 milhões de trabalhadores, considerando tanto os contratados com carteira assinada quanto os informais.
Com o primeiro corte de horas marcado já para os próximos meses, especialistas alertam que o prazo para os negócios se prepararem é curto.