Câmara analisará financiamento de casas de madeira no Minha Casa, Minha Vida
CCJ irá avaliar a constitucionalidade do projeto; medida tem como foco diminuir custos financeiros
A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta a análise sobre o Projeto de Lei que pretende incluir casas construídas com madeira de floresta plantada nas opções de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida busca diminuir os custos financeiros e o tempo de duração das obras. Um estudo de 2023 da Fundação João Pinheiro foi apresentado na justificativa para o relatório e aponta déficit de 5,9 milhões de moradias no Brasil.
O texto tem tramitação conclusiva, ou seja, irá passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, sendo aprovado, vai direto para o plenário da Casa. Para se tornar lei, o projeto também precisa passar pelo Senado Federal.
"A diversificação dos sistemas construtivos constitui caminho promissor para que o programa atenda com eficiência à demanda habitacional em todo o território nacional", afirmou o relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
O parecer do relator destaca que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem norma específica para garantir a segurança e a vida útil mínima de 50 anos para essas casas.