Congresso analisa medida provisória que abre crédito para taxistas e motoristas por aplicativos
Texto destina R$ 30 bilhões para financiar compra de novos carros para transporte de passageiros
O Congresso Nacional irá analisar a medida provisória que abre o crédito extraordinário no Orçamento da União em 2026 para a criação de um programa de financiamento de compra de carros por taxistas e motoristas por aplicativos. O valor anunciado é de R$ 30 bilhões. O texto será discutido pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
De acordo com o governo federal, poderão participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma; além de taxistas registrados e em atividade. As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil.
De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda será o órgão gestor dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da operação. Os financiamentos poderão ser ofertados diretamente pelo banco ou por instituições financeiras habilitadas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras das operações, como juros, prazos e carência. O texto também autoriza condições distintas para mulheres na aquisição dos veículos. E o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, irá habilitar as montadoras participantes. A pasta ainda poderá exigir contrapartidas das empresas, incluindo a concessão de descontos mínimos nos veículos financiados.
A estimativa da medida é financiar a compra de 200 mil carros que, pelo programa Mover, de sustentabilidade energética, já seriam mais eficientes. O governo espera redução do consumo anual de combustíveis em 77,4 milhões de litros.
Com informações da Agência Câmara de Notícias