Com taxação de JCP, fintechs e bets, governo vai arrecadar R$ 4,4 bi
Estimativa foi apresentada em relatório da Receita Federal
O governo federal projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais nesta ano com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e Juros sobre Capital Próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026. A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
À época das discussões no Congresso Nacional, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) publicou nota técnica assinada pelo presidente da entidade, Pablo Cesário, pontuando o quanto a taxação prejudica o mercado. "Sua eficácia fiscal de curto prazo está diretamente condicionada à manutenção da atratividade do mercado de capitais nacional, bem como à preservação da previsibilidade e estabilidade regulatória", destaca.
Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) são uma forma de remuneração utilizada por empresas para pagar aos acionistas com base no capital investido na companhia, ou seja, suas ações. A Abrasca reforça que "os efeitos recaem diretamente na sua atratividade, com destaque nas empresas que possuem estruturas de capital mais sólidas, com menor dependência de endividamento externo, por exemplo", aponta.
Com informações da Agência Brasil.