Brasil tem sete anos para universalizar saneamento; CNI estima necessidade de R$ 420 bilhões até 2033
Novo Marco Legal impulsionou leilões e contratos, mas 43% da população segue sem coleta de esgoto; Norte e Nordeste concentram os maiores déficits
O país precisa acelerar investimentos e melhorar modelos de gestão para cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033, alerta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade estima que serão necessários R$ 420 bilhões até o fim do prazo para ampliar o acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, alerta que ampliar o acesso ao saneamento é uma medida imprescindível, que levará benefícios sociais e econômicos. “Água tratada e coleta de esgoto estão diretamente ligadas à saúde, dignidade e à qualidade de vida das pessoas. Quando esses serviços não chegam, aumentam os riscos de doenças, gastos públicos e desigualdades. Por outro lado, a expansão dos serviços de saneamento básico contribui para o desenvolvimento das cidades e para o crescimento econômico”, explica o diretor.
Desde a atualização do marco regulatório em 2020, foram realizados 64 leilões que envolveram 1.734 municípios e somam mais de R$ 370 bilhões em investimentos contratados. Mesmo assim, a CNI chama atenção para a persistência de um déficit elevado: 43% dos brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto e 16% não têm acesso à água potável.
As diferenças regionais aprofundam o desafio. O Sudeste registra cobertura de 92,1% no abastecimento de água e de 80,8% no esgotamento sanitário, enquanto o Norte apresenta índices de 62,8% e 16,6%, respectivamente. No Nordeste, a cobertura de esgoto alcança 31,7%, pouco menos da metade da média nacional.
A desigualdade também aparece na definição de metas de expansão: estimativas da CNI apontam que mais de mil municípios ainda não têm metas para abastecimento de água, o que afeta cerca de 12% da população. No caso do tratamento e coleta de esgoto, 1.421 municípios permanecem sem metas contratualizadas, representando aproximadamente 15% dos brasileiros.
Para cumprir a universalização, a CNI defende não só maior disponibilidade de recursos, mas também aprimoramentos institucionais e técnicos: revisão dos modelos de concessão e das parcerias público-privadas (PPPs), ampliação dos investimentos em municípios com maior déficit, redução das perdas de água, fortalecimento da segurança regulatória e integração do saneamento às estratégias de adaptação climática e gestão de riscos urbanos.