Banco Central abre consulta pública para revisar regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Medidas visam reforçar governança e gestão de riscos do mercado
Com espaço aberto até o dia 8 de junho, Banco Central (BC) abriu uma consulta pública para aprimorar as regras que disciplinam o funcionamento das Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) — entidades responsáveis por sistemas de liquidação, registro e depósito centralizado no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
"Nosso objetivo é fortalecer a segurança e a resiliência do Sistema de Pagamentos Brasileiro em um ambiente de constante inovação e dinamismo. As medidas alinham as normas brasileiras aos princípios e melhores práticas internacionais em gerenciamento de risco, governança, capital, tecnologia e cibersegurança das infraestruturas de mercado financeiro, fortalecendo o sistema como um todo e tornando-o mais robusto e confiável". disse Nilton José Schneider David, Diretor de Política Monetária do Banco Central.
A minuta proposta pelo BC revisa requisitos de autorização, exigindo ausência de apontamentos relevantes de supervisão e permitindo solicitação de relatório de asseguração razoável elaborado por auditoria independente.
As contribuições podem ser feitas no site oficial do BC, disponível aqui.